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0000364-38.2024.8.03.0012
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 385.772,60
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FRANCIJUNHO FREITAS PAIXAO
CPF 007.***.***-17
FRANCIJUNHO FREITAS PAIXAO
CPF 007.***.***-17
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO DE JESUS SOUSA
OAB/AP 3756•Representa: ATIVO
LEANDRO DE JESUS SOUSA
OAB/AP 3756•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000364-38.2024.8.03.0012. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: FRANCIJUNHO FREITAS PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO DE JESUS SOUSA - AP3756-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 72 - BLOCO A), que ocorrerá no período de 08/05/2026
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000364-38.2024.8.03.0012. APELANTE: FRANCIJUNHO FREITAS PAIXAO Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO DE JESUS SOUSA - AP3756-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA CÂMARA ÚNICA - SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 64 - BLOCO C - DE 20/02/2026 A 26/02/2026 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) –Trata-se de Apelação Criminal interposta por FRANCIJUNHO FREITAS PAIXÃO em Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CRIMINAL
11/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000364-38.2024.8.03.0012. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: FRANCIJUNHO FREITAS PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO DE JESUS SOUSA - AP3756-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Câmara Única - Sessão Virtual PJe nº 64 - BLOCO C), que ocorrerá no período
09/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
22/09/2025, 09:25Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2025, às 09:32:20, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/09/2025, 09:32Conclusão
19/09/2025, 09:32VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
17/09/2025, 10:56Certifico que, conforme a determinação proferida no movimento de ordem n.91, procedo a remessa dos autos virtuais à Vara Única de Vitória do Jari e, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, para que o representante do Ministério Público com Ofício no 1º Grau ofereça às contrarrazões recursais, no prazo legal.
17/09/2025, 10:56RAZÕES DE APELAÇÃO
16/09/2025, 15:27Certifico que os autos virtuais aguardam a resposta da Carta de Ordem.
10/09/2025, 08:54Faço juntada a estes autos da Carta de Ordem encaminhada à Comarca de Vitória do Jari, via malote digital.
04/09/2025, 13:09CARTA DE ORDEM para - FRANCIJUNHO FREITAS PAIXÃO, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 02/09/2025
02/09/2025, 10:06Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2025, às 07:53:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
28/08/2025, 07:55CÂMARA ÚNICA
27/08/2025, 12:16Em Atos do Desembargador. Intime-se apelante pessoalmente para constituir para que, por meio de novo advogado, apresente as razões da apelação interposta. No mesmo ato, cientifique-o de que, em caso de omissão, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para que pratique (...)
27/08/2025, 09:11Documentos
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