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0000364-38.2024.8.03.0012
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 385.772,60
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
LEANDRO DE JESUS SOUSA
OAB/AP 3756•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/10/2025, 14:02Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/10/2025, 19:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2025, 12:53Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2025, 13:12Conclusos para decisão
22/09/2025, 10:17Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/09/2025, 09:24Recebidos os autos
19/09/2025, 09:32Conclusos para decisão.
19/09/2025, 09:32Recebido pelo Distribuidor
09/07/2025, 12:23Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
04/07/2025, 14:31Expedição de Certidão.
04/07/2025, 14:29Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025, 14:23Expedição de Certidão.
25/06/2025, 12:28Conclusos para decisão.
25/06/2025, 12:28Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025, 11:40Documentos
Decisão
•07/10/2025, 13:12
Despacho
•27/08/2025, 09:11
Despacho
•23/07/2025, 12:52
Decisão
•30/06/2025, 14:23
Mandado de intimação
•04/06/2025, 10:14
Sentença
•20/05/2025, 13:36
Despacho
•20/02/2025, 11:34
Despacho
•19/12/2024, 13:10
Decisão
•11/11/2024, 18:17
Decisão
•18/10/2024, 20:04