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0046550-26.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILENE DA SILVA PICANCO
CPF 007.***.***-17
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 21:57Recebidos os autos
13/03/2026, 09:03Processo Reativado
13/03/2026, 09:03Juntada de decisão
13/03/2026, 09:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/06/2024, 13:18Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 13:36Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2024, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024, 13:16Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024, 10:36Conclusos para decisão
27/05/2024, 07:43Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:06Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:06Juntada de Petição de Recurso inominado
21/05/2024, 16:33Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2024, 00:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•06/02/2026, 11:16
Decisão
•15/08/2024, 15:57
Decisão
•25/06/2024, 10:11
Outros Documentos
•11/06/2024, 13:36
Outros Documentos
•11/06/2024, 13:36
Decisão
•28/05/2024, 10:36
Documento de Comprovação
•21/05/2024, 16:33
Sentença
•25/04/2024, 11:50