0046550-26.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

EDILENE DA SILVA PICANCO

CPF 007.***.***-17

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:03

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA PICANCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDILENE DA SILVA PICANCO em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 11/02/2026.

12/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 08:47

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 15:57

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 13:36

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 13:36

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#53

•21/05/2024, 16:33

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 11:50