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6001184-19.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ORIVAN ALEXANDRE DOS SANTOS
CPF 000.***.***-55
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:26Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:26Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:09Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:09Decorrido prazo de ORIVAN ALEXANDRE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:09Decorrido prazo de ORIVAN ALEXANDRE DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
13/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
13/02/2026, 01:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.
13/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 09:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 09:02Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 09:02
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 11:15
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 19:38
TipoProcessoDocumento#216
•21/06/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#216
•21/06/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#53
•28/05/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:03
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2023, 11:16