6001204-44.2022.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

BENEDITO FERREIRA MIRANDA

CPF 433.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 05:32

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:19

Processo Reativado

13/03/2026, 10:19

Juntada de decisão

13/03/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte de Macapá-AP, no segundo semestre de 2020, episódio amplamente conhecido como “Apagão de 2020”. Sobre a controvérsia instaurada nestes autos, houve o reconhecimento da repercussão geral da matéria e da multiplicidade de ações ajuizadas em diversa

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte de Macapá-AP, no segundo semestre de 2020, episódio amplamente conhecido como “Apagão de 2020”. Sobre a controvérsia instaurada nestes autos, houve o reconhecimento da repercussão geral da matéria e da multiplicidade de ações ajuizadas em diversa

10/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/08/2024, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:16

Processo Desarquivado

29/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:31

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

15/03/2024, 18:26

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/02/2026, 11:16

Decisão

•15/08/2024, 09:45

Outros Documentos

•14/08/2024, 08:28

Outros Documentos

•14/08/2024, 08:28

Ato ordinatório

•29/07/2024, 12:16

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 11:41

Sentença

•15/03/2024, 18:26

Decisão

•23/11/2022, 09:17