6001204-44.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

BENEDITO FERREIRA MIRANDA

CPF 433.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:19

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA MIRANDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA MIRANDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.

13/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:09

Prejudicado o recurso BENEDITO FERREIRA MIRANDA - CPF: 433.484.832-04 (RECORRENTE)

06/02/2026, 11:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 09:09

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:28

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:28

TipoProcessoDocumento#53

•26/07/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:26

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2022, 09:17