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6001004-37.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MIQUELE DE AZEVEDO VIEIRA
CPF 064.***.***-85
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:06Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:06Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:13Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de MIQUELE DE AZEVEDO VIEIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de MIQUELE DE AZEVEDO VIEIRA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:35Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:35Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
15/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.
15/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
15/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 09:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 09:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 09:55
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•16/08/2024, 18:07
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#53
•02/08/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:37
TipoProcessoDocumento#64
•23/11/2022, 09:08