6001755-85.2026.8.03.0001

Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.708,50

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

JUSCELINO DOS ANJOS FREIRE

CPF 041.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: ATIVO

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: PASSIVO

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:22

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5773-83 (RECORRENTE)

27/04/2026, 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/04/2026, 08:53

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 10:48

Recebidos os autos

15/04/2026, 08:34

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 08:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•28/04/2026, 10:22

TipoProcessoDocumento#226

•27/04/2026, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 10:30

TipoProcessoDocumento#62

•24/02/2026, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2026, 08:57