6000938-23.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SERRAO

CPF 358.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:47

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SERRAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SERRAO em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

15/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.

15/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:51

Prejudicado o recurso MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SERRAO - CPF: 358.422.102-15 (RECORRENTE)

09/02/2026, 10:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 11:51

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 10:20

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2024, 18:20

TipoProcessoDocumento#216

•12/10/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#216

•12/10/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#53

•29/07/2024, 16:53

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2024, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2023, 13:03