0001767-40.2022.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

MARIA JANAINA DA SILVA MORAES

CPF 029.***.***-02

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA JANAINA DA SILVA MORAES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:50

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:31

Processo Reativado

13/03/2026, 10:31

Juntada de decisão

13/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/07/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 22:10

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 16:20

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•09/02/2026, 11:25

Decisão

•31/07/2024, 16:44

Decisão

•18/06/2024, 22:10

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 16:22

Sentença

•03/05/2024, 16:20