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0001767-40.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JANAINA DA SILVA MORAES
CPF 029.***.***-02
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:31Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:31Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:10Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de MARIA JANAINA DA SILVA MORAES em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
16/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 11/02/2026.
16/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 11:55Negado seguimento a Recurso
09/02/2026, 11:25Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/02/2026, 09:03Conclusos para julgamento
06/02/2026, 09:03Conclusos para decisão
29/01/2026, 12:50Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 11:55
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 11:25
TipoProcessoDocumento#64
•31/07/2024, 16:44
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 22:10
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 16:22
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:20