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6000341-31.2026.8.03.0008
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 3.035,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDA DE CASSIA DOS SANTOS
CPF 008.***.***-24
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0145-43
Advogados / Representantes
GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/AP 1029•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:11Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:11Juntada de Certidão
04/05/2026, 13:19Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 13:19Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/05/2026, 13:19Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/04/2026, 11:02Conclusos para julgamento
27/04/2026, 07:51Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2026, 21:37Conclusos para admissibilidade recursal
17/04/2026, 12:47Recebidos os autos
17/04/2026, 11:36Distribuído por sorteio
17/04/2026, 11:35Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•30/04/2026, 11:02
TipoProcessoDocumento#64
•24/04/2026, 21:37
TipoProcessoDocumento#62
•27/03/2026, 12:53
TipoProcessoDocumento#64
•09/02/2026, 11:11