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6001188-56.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ILTERVANIA PICANCO LIMA
CPF 876.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:57Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de ILTERVANIA PICANCO LIMA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de ILTERVANIA PICANCO LIMA em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
16/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
16/02/2026, 01:00Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 11/02/2026.
16/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 12:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 12:02Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 12:02
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 11:25
TipoProcessoDocumento#64
•05/08/2024, 15:48
TipoProcessoDocumento#53
•03/07/2024, 16:19
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:00
TipoProcessoDocumento#64
•27/02/2023, 10:41