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0000444-69.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE SOUZA DA PAIXAO
CPF 941.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 07:59Recebidos os autos
13/03/2026, 10:15Processo Reativado
13/03/2026, 10:15Juntada de decisão
13/03/2026, 10:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/10/2024, 11:46Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 11:38Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:37Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 00:09Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/08/2024, 11:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2024, 12:08Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 11:00Conclusos para despacho
06/08/2024, 11:58Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:35Juntada de Petição de Recurso inominado
08/07/2024, 18:08Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:07Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•09/02/2026, 11:26
Decisão
•04/11/2024, 13:15
Ato ordinatório
•23/10/2024, 11:38
Outros Documentos
•16/08/2024, 11:20
Outros Documentos
•16/08/2024, 11:20
Despacho
•07/08/2024, 11:00
Documento de Comprovação
•08/07/2024, 18:08
Sentença
•13/06/2024, 08:53
Documento de Comprovação
•10/05/2024, 16:24
Sentença
•24/04/2024, 12:12