0000444-69.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ANDRE SOUZA DA PAIXAO

CPF 941.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:15

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DA PAIXAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DA PAIXAO em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

23/02/2026, 12:28

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.

23/02/2026, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 14:15

Negado seguimento a Recurso

09/02/2026, 11:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 14:15

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2024, 13:15

TipoProcessoDocumento#216

•16/08/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#216

•16/08/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#53

•08/07/2024, 18:08

TipoProcessoDocumento#62

•13/06/2024, 08:53

TipoProcessoDocumento#53

•10/05/2024, 16:24

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 12:12