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0017171-69.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA
OAB/AP 602•Representa: PASSIVO
RICARDO FONSECA MIRANTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KLEBER NASCIMENTO ASSIS
OAB/AP 1111•Representa: PASSIVO
HARLEY DA SILVA CARNEIRO
OAB/AP 2858•Representa: PASSIVO
GEICIANE SA DE LIMA
OAB/AP 4553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.
07/05/2026, 11:10Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 15:39Conclusos para despacho
06/05/2026, 09:55Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 13:08Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 18:42Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/05/2026, 14:41Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 18:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 08:53Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 15:57Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 15:42Juntada de Certidão
28/03/2026, 18:25Juntada de Certidão
28/03/2026, 16:38Expedição de Carta precatória.
26/03/2026, 11:45Juntada de Certidão
26/03/2026, 10:18Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/03/2026, 11:21Documentos
Despacho
•06/05/2026, 15:39
Decisão
•20/10/2025, 11:20
Decisão
•05/05/2025, 21:01
Despacho
•10/03/2025, 12:30
Decisão
•17/01/2025, 11:54
Decisão
•09/09/2024, 18:34