6001417-50.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA BERNELITE FREITAS DOS SANTOS

CPF 951.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA BERNELITE FREITAS DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA BERNELITE FREITAS DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 08:30

Prejudicado o recurso MARIA BERNELITE FREITAS DOS SANTOS - CPF: 951.214.472-72 (RECORRENTE)

09/02/2026, 14:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 08:30

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2024, 16:35

TipoProcessoDocumento#216

•05/11/2024, 11:15

TipoProcessoDocumento#216

•05/11/2024, 11:15

TipoProcessoDocumento#53

•26/07/2024, 09:22

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2022, 10:02