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0051825-53.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSIFLAN BRAGA MOREIRA DE CARVALHO
CPF 891.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 09:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 09:12Transitado em Julgado em 11/03/2026
12/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ROSIFLAN BRAGA MOREIRA DE CARVALHO em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:03Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.
23/02/2026, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:03Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.
23/02/2026, 13:03Sentença confirmada
15/01/2026, 10:43Conclusos para decisão
12/01/2026, 12:21Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 12:21Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
20/08/2024, 13:28Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2024, 11:39Documentos
TipoProcessoDocumento#229
•10/02/2026, 09:34
TipoProcessoDocumento#229
•10/02/2026, 09:34
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:43
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 13:28
TipoProcessoDocumento#216
•08/08/2024, 19:52
TipoProcessoDocumento#216
•08/08/2024, 19:52
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 18:11
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:18