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0000099-16.2022.8.03.0009
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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11/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/08/2025, 01:39Decurso de Prazo
21/07/2025, 09:07CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
21/07/2025, 09:07Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2025 11:13:38 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
04/07/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2025 11:13:38 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
24/06/2025, 15:35Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2025, às 12:42:29, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
26/05/2025, 12:43Remessa
25/05/2025, 14:16Em Atos do Promotor.
25/05/2025, 14:15Certifico e dou fé que em 20 de May de 2025, às 15:07:15, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
20/05/2025, 15:071ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
20/05/2025, 14:30Certifico que nesta data faço vistas dos presentes autos ao Ministério Público para Alegações Finais, em cumprimento ao despacho de ordem 146.
20/05/2025, 14:30Instrução e Julgamento realizada em 13/05/2025 às '11:13'h
13/05/2025, 11:13Em audiência
13/05/2025, 11:13Documentos
Nenhum documento disponivel