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0000099-16.2022.8.03.0009
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:39Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:39Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 18:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 08:30Julgado improcedente o pedido
21/03/2026, 23:48Juntada de Petição de alegações finais
03/03/2026, 08:32Conclusos para julgamento
11/02/2026, 09:33Juntada de Certidão
11/02/2026, 09:33Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2025, 08:57Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2025, 13:28Conclusos para decisão
13/08/2025, 11:13Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/08/2025, 01:37Decorrido prazo de PARTE RÉ
21/07/2025, 09:07Conclusos para decisão.
21/07/2025, 09:07Documentos
Sentença
•21/03/2026, 23:48
Decisão
•27/10/2025, 13:28
Decisão
•13/05/2025, 11:13
Despacho
•05/11/2024, 12:23
Despacho
•15/07/2024, 09:56
Despacho
•20/05/2024, 12:42
Despacho
•30/10/2023, 10:01
Decisão
•20/09/2023, 10:05
Decisão
•14/06/2023, 18:26
Decisão
•01/06/2023, 18:08
Decisão
•06/03/2023, 09:20
Decisão
•14/09/2022, 19:34
Despacho
•09/05/2022, 18:53
Decisão
•11/04/2022, 19:15
Decisão
•28/03/2022, 08:19