0003177-61.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

LAURO PRATA SOARES

CPF 815.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LAURO PRATA SOARES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LAURO PRATA SOARES em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

23/02/2026, 12:42

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 13/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:19

Prejudicado o recurso LAURO PRATA SOARES - CPF: 815.742.822-04 (RECORRENTE)

10/02/2026, 13:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 12:19

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 13:56

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 16:48

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 22:44

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:09

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:49

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 15:45

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 15:04

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:09