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0000380-59.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FERREIRA TORRES
CPF 264.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:13Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:13Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de JOSE FERREIRA TORRES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de JOSE FERREIRA TORRES em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
23/02/2026, 12:42Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 13/02/2026.
23/02/2026, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:27Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 12:27
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 13:39
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 08:24
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 09:39
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:34