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0000200-37.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
IRAN DOS SANTOS NOGUEIRA SILVA
CPF 016.***.***-64
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:09Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:09Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de IRAN DOS SANTOS NOGUEIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de IRAN DOS SANTOS NOGUEIRA SILVA em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
23/02/2026, 12:42Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/02/2026.
23/02/2026, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:28Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 12:28
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:21
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 15:23
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 15:59