0026553-23.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

OAB/AP 4106•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ODILEY CLEBER SENA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de certidão

29/03/2026, 23:25

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de ODILEY CLEBER SENA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de DIONEI CARVALHO GUIMARAES em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ODILEY CLEBER SENA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ODILEY CLEBER SENA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de certidão

25/02/2026, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:31

Documentos

Outros Documentos

•27/03/2026, 12:04

Decisão

•15/10/2025, 10:03

Ato ordinatório

•29/09/2025, 13:30

Despacho

•30/06/2025, 13:03

Despacho

•05/07/2024, 09:58

Decisão

•25/06/2024, 20:56

Decisão

•06/06/2024, 08:41

Decisão

•27/05/2024, 13:49

Decisão

•26/04/2024, 13:28

Despacho

•24/01/2024, 14:16

Despacho

•11/01/2024, 08:37

Despacho

•05/12/2023, 17:17

Decisão

•13/10/2023, 20:09

Despacho

•25/09/2023, 21:50

Decisão

•20/07/2023, 09:35