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6001244-92.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JANE DA SILVA ALBUQUERQUE
CPF 018.***.***-09
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:41Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:41Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JANE DA SILVA ALBUQUERQUE em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:36Juntada de Certidão
12/02/2026, 08:26Prejudicado o recurso JANE DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: 018.335.012-09 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:37Conclusos para julgamento
06/02/2026, 11:59Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2026, 11:59Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
02/10/2024, 15:17Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024, 13:54Recebidos os autos
02/10/2024, 13:15Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:26
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•02/10/2024, 15:17
TipoProcessoDocumento#53
•26/08/2024, 23:32
TipoProcessoDocumento#62
•31/07/2024, 12:30
TipoProcessoDocumento#64
•23/02/2023, 08:37