6072290-73.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.823,97

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOELMA OLIVEIRA DA COSTA

CPF 433.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2026, 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

14/03/2026, 18:17

Distribuído por sorteio

14/03/2026, 18:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#62

•07/01/2026, 09:14