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0000840-09.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
DENISSON RIBEIRO VAZ
CPF 701.***.***-60
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS
OAB/MG 174385•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000840-09.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Contra a Mulher]
13/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/08/2025, 13:17Certifico que, habilito os autos ao GAB/ADM para a designação de audiência.
31/07/2025, 14:40Retificação de Classe Processual
18/07/2025, 10:20Aguarda-se designação de audiência (#117).
11/07/2025, 11:21Certifico que, nesta data, habilito os autos ao GAB/ADM para a designação de audiência.
11/06/2025, 10:46Em Atos do Juiz. O réu, após ser regularmente citado, apresentou resposta ao aditamento refutando os termos da denúncia.Acolho o pedido da Defensoria Pública, no sentido de permitir eventual apresentação de rol de testemunhas de defesa para momento posterior, em hom (...)
08/06/2025, 08:09Certifico que, em face da juntada de ordem #114, torno os autos conclusos.
27/05/2025, 10:37CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS
27/05/2025, 10:37Resposta à acusação
26/05/2025, 10:24Intimação (Recebida a denúncia contra DENISSON RIBEIRO VAZ na data: 24/04/2025 15:40:10 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
15/05/2025, 06:01Certifico que os autos aguardam a manifestação do RDPE/AP.
05/05/2025, 13:22Notificação (Recebida a denúncia contra DENISSON RIBEIRO VAZ na data: 24/04/2025 15:40:10 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GABRIEL CORREIA DE FARIAS
05/05/2025, 13:21Em Atos do Juiz. Recebo o aditamento da denúncia [MO 106] por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.Considerando que referido aditamento apenas resultou em nova tipificação jurídica dos fatos, sem inovar em relação a acusação inicial feita ao réu, deixo (...)
24/04/2025, 15:40Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2025, às 08:31:57, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
02/04/2025, 08:31Documentos
Nenhum documento disponivel