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0000840-09.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO
OAB/AP 4415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
30/03/2026, 09:03Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 14:50Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:03Juntada de Certidão
12/02/2026, 08:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 08:48Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 08:48Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2026 11:00, Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana.
12/02/2026, 08:48Juntada de Certidão
11/02/2026, 10:12Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 11:48Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2026, 10:59Conclusos para decisão
04/02/2026, 08:51Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 09:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2026, 09:07Juntada de Certidão
19/01/2026, 09:04Documentos
Decisão
•04/02/2026, 10:59
Termo de Audiência
•09/12/2025, 13:38
Termo de Audiência
•07/10/2025, 14:10
Decisão
•08/06/2025, 08:09
Decisão
•24/04/2025, 15:40
Decisão
•26/02/2025, 12:28
Decisão
•23/01/2025, 08:07
Despacho
•04/11/2024, 10:24
Decisão
•22/10/2024, 12:53
Decisão
•20/08/2024, 12:50
Despacho
•14/08/2024, 08:09
Decisão
•30/05/2024, 08:38
Despacho
•07/05/2024, 09:39
Decisão
•15/03/2024, 08:44