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6001099-33.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
GRACA DO SOCORRO CORREA BACELAR
CPF 541.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:02Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de GRACA DO SOCORRO CORREA BACELAR em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de GRACA DO SOCORRO CORREA BACELAR em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 08:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 08:52Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:52
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:16
TipoProcessoDocumento#64
•04/09/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#216
•02/09/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#216
•02/09/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 15:14
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 19:48
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2023, 08:13