6072747-08.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.330,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CAMILA VALERIA MARINHO DA SILVA

CPF 859.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/AP 2916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 00:12

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 14:27

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2026, 07:36

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 11:52

Recebidos os autos

24/03/2026, 07:55

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 07:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2026, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 07:36

TipoProcessoDocumento#239

•03/03/2026, 22:52

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2025, 09:51