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6001108-95.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DARCIONE MIRANDA PANTOJA
CPF 986.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:18Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:18Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de DARCIONE MIRANDA PANTOJA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de DARCIONE MIRANDA PANTOJA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 09:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 09:04Prejudicado o recurso DARCIONE MIRANDA PANTOJA - CPF: 986.270.742-91 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:16Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:04
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:16
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2024, 12:44
TipoProcessoDocumento#53
•26/08/2024, 23:25
TipoProcessoDocumento#62
•31/07/2024, 12:31
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2023, 08:56