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0010860-33.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL DOS PASSOS
CPF 873.***.***-59
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:11Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:11Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de DANIEL DOS PASSOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de DANIEL DOS PASSOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 09:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 09:07Prejudicado o recurso DANIEL DOS PASSOS - CPF: 873.284.702-59 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:17Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:07
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:17
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:43
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 14:10
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 10:15
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:37