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6001708-16.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
EULEN BAIA DA SILVA
CPF 047.***.***-08
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 10:32Baixa Definitiva
17/03/2026, 10:32Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de EULEN BAIA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de EULEN BAIA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 09:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 09:09Prejudicado o recurso EULEN BAIA DA SILVA - CPF: 047.445.642-08 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:17Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:09
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:17
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 09:56
TipoProcessoDocumento#216
•27/08/2024, 14:12
TipoProcessoDocumento#216
•27/08/2024, 14:12
TipoProcessoDocumento#53
•23/07/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 10:30