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0000765-63.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIENE CASTRO BRAZAO
CPF 052.***.***-01
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 09:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 09:30Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LUCIENE CASTRO BRAZAO PARIZE em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:36Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:36Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:17Prejudicado o recurso LUCIENE CASTRO BRAZAO PARIZE - CPF: 052.667.122-01 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:37Conclusos para julgamento
06/02/2026, 13:09Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2026, 13:09Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/11/2024, 07:48Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
10/06/2024, 10:22Conclusos para decisão
10/06/2024, 09:58Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:17
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2024, 10:22
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2024, 09:14
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 16:21
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 11:59