0001205-22.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

NESTOR BORGES BRAGA

CPF 257.***.***-97

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 09:26

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de NESTOR BORGES BRAGA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:37

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:37

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:22

Prejudicado o recurso NESTOR BORGES BRAGA - CPF: 257.374.902-97 (RECORRENTE)

10/02/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 22:44

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 11:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 09:22

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 10:38

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 22:44

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 14:58

TipoProcessoDocumento#53

•23/04/2024, 10:13

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:20

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 13:55

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:49