0001994-30.2022.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

MILTON CASTRO DOS REIS

CPF 163.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:33

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MILTON CASTRO DOS REIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:22

Juntada de decisão

16/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:56

Processo Reativado

16/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:50

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/02/2026, 10:37

Decisão

•11/06/2024, 11:59

Decisão

•10/06/2024, 13:07

Despacho

•07/06/2024, 12:50

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 09:06

Sentença

•03/05/2024, 14:51