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0001994-30.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MILTON CASTRO DOS REIS
CPF 163.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 09:56Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 09:56Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de MILTON CASTRO DOS REIS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:26Prejudicado o recurso MILTON CASTRO DOS REIS - CPF: 163.881.002-87 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:37Conclusos para julgamento
09/02/2026, 10:31Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 10:31Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/11/2024, 08:15Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
11/06/2024, 11:59Conclusos para decisão
10/06/2024, 14:28Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:26
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2024, 11:59
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2024, 13:07
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 09:06
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:51