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0038164-41.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL FERREIRA PALMERIM
CPF 146.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 21:47Recebidos os autos
16/03/2026, 10:04Processo Reativado
16/03/2026, 10:04Juntada de decisão
16/03/2026, 10:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2024, 12:01Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 12:45Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 00:09Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024, 02:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024, 13:01Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 08:28Conclusos para despacho
20/05/2024, 10:45Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 09:20Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2024, 00:00Expedição de Carta.
23/04/2024, 10:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2024, 10:40Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•10/02/2026, 10:37
Decisão
•14/06/2024, 13:13
Decisão
•13/06/2024, 16:52
Outros Documentos
•11/06/2024, 12:45
Outros Documentos
•11/06/2024, 12:45
Despacho
•22/05/2024, 08:28
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 09:20
Sentença
•23/04/2024, 08:20