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0038164-41.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL FERREIRA PALMERIM
CPF 146.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:04Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:04Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA PALMERIM em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:25Prejudicado o recurso MANOEL FERREIRA PALMERIM - CPF: 146.258.732-15 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:37Conclusos para julgamento
09/02/2026, 10:53Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 10:53Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/11/2024, 09:02Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
14/06/2024, 13:13Conclusos para decisão
14/06/2024, 09:43Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:25
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 16:52
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 12:45
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 12:45
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 09:20
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:20