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0039444-47.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA TEREZINHA FERREIRA PANTOJA
CPF 146.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:43Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:43Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA FERREIRA PANTOJA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:35Prejudicado o recurso MARIA TEREZINHA FERREIRA PANTOJA - CPF: 146.263.062-68 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:37Conclusos para julgamento
09/02/2026, 10:56Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 10:56Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/11/2024, 09:08Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
14/06/2024, 13:13Conclusos para decisão
14/06/2024, 09:40Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:35
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 16:52
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:38
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:38
TipoProcessoDocumento#53
•14/05/2024, 16:49
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 10:36