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6001920-37.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
DULCILENE DOS SANTOS LIMA
CPF 884.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 12:08Baixa Definitiva
17/03/2026, 12:08Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de DULCILENE DOS SANTOS LIMA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de DULCILENE DOS SANTOS LIMA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 09:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 09:35Negado seguimento a Recurso
12/02/2026, 08:58Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:35
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:58
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 13:31
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 13:31
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 11:24
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:27
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2023, 09:58