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0001444-69.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
RAMILA DE SOUZA LIMA
CPF 543.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:40Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:40Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de RAMILA DE SOUZA LIMA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:38Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:46Prejudicado o recurso RAMILA DE SOUZA LIMA - CPF: 543.622.882-87 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:38Conclusos para julgamento
09/02/2026, 11:15Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 11:15Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/11/2024, 09:46Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
18/06/2024, 17:15Conclusos para decisão
18/06/2024, 11:33Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:45
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:38
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 09:54
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:10