0027516-65.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA MACHADO

CPF 625.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MACHADO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MACHADO em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:38

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:11

Negado seguimento a Recurso

11/02/2026, 08:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 13:07

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 13:07

TipoProcessoDocumento#53

•16/05/2024, 09:36

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36