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0004885-30.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
GERSAR PEREIRA SERRAO
CPF 815.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:54Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:54Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de GERSAR PEREIRA SERRAO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:38Juntada de Certidão
12/02/2026, 10:14Prejudicado o recurso GERSAR PEREIRA SERRAO - CPF: 815.204.842-91 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:38Conclusos para julgamento
09/02/2026, 11:40Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 11:40Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/11/2024, 09:10Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
20/06/2024, 10:25Conclusos para decisão
20/06/2024, 09:27Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:13
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:38
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#64
•19/06/2024, 13:23
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 11:16
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 11:16
TipoProcessoDocumento#53
•14/05/2024, 18:01
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 10:36