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0003015-69.2021.8.03.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA QUITERIA CARDOSO BRASAO
CPF 678.***.***-10
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 14:10Recebidos os autos
16/03/2026, 10:54Processo Reativado
16/03/2026, 10:54Juntada de decisão
16/03/2026, 10:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/06/2024, 10:39Juntada de Petição de Recurso inominado
29/05/2024, 10:55Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024, 13:26Processo Desarquivado
11/04/2024, 20:00Arquivado Definitivamente
19/03/2024, 11:44Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/03/2024, 12:05Conclusos para julgamento
12/03/2024, 16:47Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2024, 14:23Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/02/2023, 17:17Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2023, 17:17Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•10/02/2026, 10:38
Decisão
•25/11/2024, 16:36
Decisão
•06/06/2024, 17:00
Decisão
•06/06/2024, 12:19
Documento de Comprovação
•29/05/2024, 10:55
Sentença
•13/03/2024, 12:05