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6000606-56.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALTAMIRA DE OLIVEIRA FERNANDES
CPF 225.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:02Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:02Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ALTAMIRA DE OLIVEIRA FERNANDES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ALTAMIRA DE OLIVEIRA FERNANDES em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:39Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:19Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:19
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:16
TipoProcessoDocumento#64
•05/07/2024, 14:29
TipoProcessoDocumento#216
•05/07/2024, 07:52
TipoProcessoDocumento#216
•05/07/2024, 07:52
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 10:37
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:04
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2023, 11:40