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6001878-85.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
VIVALDO COELHO PINHEIRO
CPF 388.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 10:26Baixa Definitiva
17/03/2026, 10:26Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de VIVALDO COELHO PINHEIRO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de VIVALDO COELHO PINHEIRO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:21Prejudicado o recurso VIVALDO COELHO PINHEIRO - CPF: 388.553.992-68 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:16Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:21
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:16
TipoProcessoDocumento#64
•07/10/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#216
•04/10/2024, 11:30
TipoProcessoDocumento#216
•04/10/2024, 11:30
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 11:36
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:25
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 12:31