0052101-84.2022.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

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Partes do Processo

CICERO ROMEU ALVES PINTO

CPF 395.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

17/03/2026, 08:54

Processo Reativado

17/03/2026, 08:54

Juntada de decisão

17/03/2026, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 10:14

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/06/2024, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2024, 11:44

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/05/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/01/2023, 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2023, 18:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/02/2026, 08:22

Decisão

•15/08/2024, 09:46

Decisão

•28/06/2024, 13:09

Decisão

•17/06/2024, 10:14

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 10:07

Sentença

•28/05/2024, 09:27