0052101-84.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

CICERO ROMEU ALVES PINTO

CPF 395.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CICERO ROMEU ALVES PINTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CICERO ROMEU ALVES PINTO em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:38

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:27

Prejudicado o recurso CICERO ROMEU ALVES PINTO - CPF: 395.253.922-87 (RECORRENTE)

12/02/2026, 08:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 10:27

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 08:22

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:14

TipoProcessoDocumento#53

•13/06/2024, 10:07

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 09:27